Termos de uso

Atualizada em 5 de novembro de 2026.

Estes termos valem para quem compra e usa o Passe Seguro. Ao comprar, você concorda com eles.

O que é o Passe Seguro

O Passe Seguro é um app de estudo, que abre no navegador do celular, para quem vai fazer o concurso de Técnico do Seguro Social do INSS. Ele é vendido por Passe Seguro, CNPJ 59.275.277/0001-70, com sede em Curitiba (PR).

O Passe Seguro é um material de estudo independente. Não tem ligação com o INSS, com o governo federal ou com a Cebraspe, nem com qualquer outra banca.

O que o app não promete

O app organiza o seu estudo pelo peso da prova e treina você no estilo das questões. Ele não garante aprovação, nota mínima nem vaga. O resultado depende do seu estudo e das regras do concurso.

O peso de cada matéria foi contado na prova de 2022. A próxima prova pode ter outra banca, outro conteúdo ou outro número de questões.

Compra e pagamento

• O pagamento é único, por Pix ou cartão, processado pela Cakto. Não existe mensalidade.
• O preço de R$ 29,90 é o de pré-edital e pode subir depois que o edital sair. Quem já comprou não paga a diferença.
• Itens oferecidos à parte no checkout são cobrados só se você escolher.

Acesso

• O acesso chega no e-mail informado na compra, logo depois da confirmação do pagamento.
• O acesso vale até a prova do próximo concurso de Técnico do Seguro Social do INSS. Se você comprou a opção de acesso para sempre no checkout, ele não expira.
• O acesso é pessoal. Não é permitido compartilhar login, revender ou copiar o conteúdo.

Atualização Pós-Edital

Quando o edital do próximo concurso sair, o conteúdo do app é conferido com ele e o plano de estudo é ajustado, sem cobrança extra, durante o prazo do seu acesso.

Garantia de 7 dias

Você tem 7 dias, contados da compra, para testar o app. Se não quiser continuar, escreva para contato@passeseguro.com.br ou peça pela Cakto, sem precisar explicar o motivo. Devolvemos 100% do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso é encerrado. Isso inclui o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Conteúdo e uso

Textos, questões, resumos, mapas e telas do app pertencem ao Passe Seguro. Os textos de lei citados são públicos. Você pode usar o app para o seu próprio estudo. Não pode copiar, distribuir ou vender o conteúdo.

Funcionamento

O app funciona sem internet depois de aberto a primeira vez. Ele pode passar por atualizações e, raramente, ficar fora do ar por manutenção. Se algo não funcionar, escreva para o contato abaixo.

Contato e foro

Dúvidas, suporte e reembolso: contato@passeseguro.com.br. Para qualquer questão judicial, vale o foro da cidade de quem comprou, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.